Revisão de duas concessões rodoviárias permite poupança de 594 milhões

Revisão de duas concessões rodoviárias : O Governo aprovou nesta quinta-feira em conselho de ministros a alteração dos contratos de mais duas concessões rodoviárias ex-Scut, a Norte Litoral e a Beira Interior. Esta alteração está incluída no processo de renegociação de um conjunto de Parcerias Público-Privadas (PPP) e representa uma poupança adicional de 594 milhões de euros.

Até agora foram concluídas seis de um total de nove concessões remuneradas em regime de disponibilidade. Com as duas aprovadas pelo executivo resta concluir a revisão do contrato do Algarve.

Em conferência de imprensa no final do conselho de ministros, o secretário de Estado dos Transportes e Infraestruturas, Sérgio Monteiro, explicou que a poupança de 594 milhões de euros se soma aos dois mil milhões conseguidos com as primeiras seis alterações, acordadas nas PPP Norte, Grande Lisboa, Costa da Prata, Grande Porto, Beira Litoral e Beira Alta (todas da Ascendi), e da concessão do Interior Norte, da NorScut. O peso para os cofres do Estado passou de 11.400 milhões de euros para 9500 milhões de euros, avançou.

A renegociação das PPP rodoviárias permite uma redução de encargos futuros estimada pelo Governo de 7200 milhões de euros ao longo do prazo remanescente dos contratos. Este processo foi-se arrastando ao longo dos últimos anos e arrancou em 2011 com as primeiras tentativas de renegociação com as concessionárias. Em Abril deste ano, o executivo aprovou em Conselho de Ministros os primeiros decretos-lei com as novas bases das concessões, que foram agora transformados nas minutas entretanto assinadas.

Sérgio Monteiro reafirmou a intenção do Governo de concretizar a renegociação de todas as PPP rodoviárias até ao final da legislatura, adiantando que o processo das sete subconcessões – cuja negociação cabe à Infraestruturas de Portugal (ex-Estradas de Portugal) – deve ser aprovado em Conselho de Ministros ainda durante o mês de Julho. O governante deixou algumas reservas em relação ao fecho da renegociação da concessão do Algarve, uma vez que está nas mãos do Banco Europeu de Investimento (BEI).

“É a única que ainda não está apreciada porque falta a aprovação do BEI”, afirmou Sérgio Monteiro, explicando que a concessão do Algarve tem uma estrutura financeira diferente das outras concessões, o que tem levado a instituição a pedir “garantias adicionais que não têm facilitado essa mesma negociação”.

Em relação aos novos contratos de concessão renegociados, as principais alterações, à semelhança dos outros seis, são a moderação do lucro do accionista bem como uma revisão dos custos associados à manutenção das auto-estradas, em que as grandes reparações passam a ser feitas só “se e quando necessário”.

Segundo o governante, a renegociação da concessão Beira Interior (A23) é bem reveladora de “quão errada” foi a negociação deste contrato realizada em 2010. “No caso da A23, a remuneração através da cobrança de portagens passa a ser do accionista privado, isto é, o Estado deixa de fazer o pagamento do montante equivalente [à cobrança de portagem], o que é uma novidade, e transfere o risco para o parceiro privado”, explicou.

O secretário de Estado das Infraestruturas afirmou que “ser possível fazer transferência de risco, acompanhada por uma redução da taxa do accionista do privado, prova bem neste caso em concreto, quão errada tinha sido a negociação feita em 2010, que mantinha o risco do lado do Estado e o lucro dos privados era muito elevado”.

 

Relacionado