Grécia cede e promete cortes imediatos.BCE não dá nem mais um cêntimo

Grécia cede e promete cortes imediatos. BCE não dá nem mais um cêntimo para ajuda de emergência aos bancos

BCE não altera máximo de 88 milhões previsto a 26 de junho. Tsipras promete corte imediato nas pensões e subida do IVA e pede 50 mil milhões de resgate. Prazo para entrega das propostas termina amanhã às 23 horas.

O Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje manter inalterado o teto máximo da linha de liquidez de emergência aos bancos gregos, segundo fontes ligadas ao processo citadas pela agência financeira Bloomberg.

Segundo as mesmas fontes, que pediram anonimato, os governadores reuniram-se via teleconferência e decidiram manter inalterado nos 88.600 milhões de euros o teto da linha de liquidez de emergência (‘ELA’, na sigla em inglês), valor que foi decidido a 26 de junho, dia do anúncio do referendo grego.
O BCE pretende rever a ‘ELA’ de novo na próxima segunda-feira, acrescenta a agência.

Na passada segunda-feira, o BCE decidiu também não alterar o limite máximo desta linha e ajustar o desconto que é feito ao valor dos ativos que os bancos gregos apresentam como garantia, lembrando que esta linha “só pode ser atribuída a troco de colaterais suficientes”.

Apesar de não dar explicações sobre o sentido do ajustamento, a instituição liderada por Mario Draghi afirmou que “a situação financeira da República Helénica tem um impacto nos bancos gregos, já que o colateral que utilizam nas operações de provisão urgente depende em grande medida de ativos ligados ao Estado”.

A Grécia já enviou o pedido formal para um terceiro programa de ajuda financeira ao fundo de resgate da zona euro, o primeiro passo exigido pelos líderes das instituições da zona euro para aceitarem avaliar novo programa para Atenas.

ara obter a nova ajuda, o executivo liderado por Alexis Tsipras tem ainda de apresentar até quinta-feira à noite propostas concretas de reformas que está disposto a executar em troca do novo pacote financeiro, que serão avaliadas pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional para ver da sua credibilidade.

Tudo isto deverá acontecer até domingo, quando está já marcada uma nova cimeira, naquele que se considera ser o verdadeiro ‘Dia D’ para a Grécia.

Entretanto, descreve a Bloomberg, os bancos gregos estão quase sem liquidez e a economia do país está prestes a paralisar, depois de Alexis Tsipras ter imposto o controlo de capitais, deixando a ‘ELA’ como o único apoio contra um colapso do sistema financeiro do país.

E a Grécia cedeu. Tsipras promete corte imediato nas pensões e subida do IVA e pede 50 mil milhões de resgate
O governo grego procura um terceiro resgate de 50 mil milhões de euros ao longo de três anos, em troca de três grandes concessões, avança o jornal El País.

Em primeiro lugar, em vez de pedirem apenas um empréstimo, como tinham vindo a fazer, os gregos pedem agora um programa de resgate completo, o que é mais do agrado dos credores. Comprometem-se também a fazer um corte imediato nas pensões e a subir o IVA. Por último, a Grécia deixou de pedir diretamente uma restruturação da dívida: nesta carta, as referências a uma redução da dívida são mais suaves.

O ministro das Finanças grego, Euclides Tsakalotos, pediu formalmente um empréstimo a três anos comprometendo-se a adotar “um pacote de reformas e de medidas que devem garantir a estabilidade das finanças públicas (…) adotando imediatamente, a partir da próxima semana, medidas para reformar os setores dos impostos e das pensões”.

Atenas vai apresentar na quinta-feira, o mais tardar, uma ampla lista de reformas para serem adotadas nas áreas da “sustentabilidade fiscal, estabilidade financeira e crescimento económico a longo prazo”.
A carta não especifica em pormenor as reformas imediatas que propõe, mas informa que atingirão a fiscalidade e as pensões.

Tsakalotos também sublinha que serão adotadas medidas adicionais para “reforçar e modernizar a economia”.

O prazo limite

O Governo grego tem um prazo limite até à meia-noite de quinta-feira em Bruxelas (23:00 de Lisboa) para apresentar as suas propostas detalhadas de reformas, precisou hoje a Comissão Europeia, que reiterou que domingo será mesmo o dia decisivo.

“Relativamente ao prazo limite para submeter propostas, o mesmo está claramente fixado à meia-noite de quinta-feira, de forma a que possam começar a ser avaliadas pelas três instituições (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) na sexta-feira de manhã”, indicou hoje uma porta-voz do executivo comunitário.

Precisando o calendário de todo o procedimento, Mina Andreeva lembrou que este já está em marcha, pois o primeiro passo necessário era o Governo grego formalizar junto do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) um pedido de ajuda (o terceiro “resgate”), o que sucedeu hoje de manhã, tal como previsto.

“Depois, precisamos de receber um pedido do MEE para conduzir uma análise da sustentabilidade da dívida e avaliar as necessidades financeiras, e, em paralelo, precisamos de receber as propostas de reformas” que o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, se comprometeu, na cimeira do euro realizada na terça-feira, a apresentar no prazo de dois dias.

“A data limite foi estabelecida até quinta-feira à meia-noite (23:00 de Lisboa) e só então serão analisadas pelas três instituições, que terão que submeter as suas análises ao Eurogrupo, que prepara então a cimeira do euro, e eventualmente Conselho Europeu, prevista para domingo, que terá que decidir se temos as bases para discutir um novo programa”, concluiu.

O Tratado como argumento

No pedido de assistência ao MEE, Atenas invoca os artigos 12,13 e 16 do Tratado.

Segundo o artigo 12, o MEE concede créditos a países membros se com estes garante a estabilidade financeira no seu conjunto e dos seus Estados.

De acordo com o artigo 13, a Grécia pede assistência financeira por um período de três anos e pormenoriza que o crédito será utilizado para enfrentar obrigações de dívida e assegurar a estabilidade do sistema financeiro.

O artigo 16 refere-se ao mecanismo de concessão destes créditos.
“A Grécia está comprometida a honrar as suas obrigações financeiras com todos os seus credores de maneira completa e a tempo”, lê-se na missiva.

Tsakalotos também afirma “confiar” que os Estados-membros terão em conta a urgência do pedido do crédito, dada a fragilidade do sistema bancário grego, a delicada situação da liquidez disponível, as obrigações futuras, a acumulação de atrasos internos e o desejo de regularizar os atrasos ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco da Grécia.

“Reiteramos o compromisso da Grécia para continuar a ser um Estado-membro da zona euro e a respeitar as normas e regulamentos como Estado-membro”, conclui a carta, que “substitui” a missiva enviada a 30 de junho.

O pedido de um terceiro resgate ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, que já foi entregue, vai ser analisado hoje numa teleconferência do Eurogrupo, presidido por Jeroen Dijsselbloem.

A Grécia deverá ainda pormenorizar amanhã as restantes medidas prioritárias que propõe para conseguir a infusão de capital de que precisa.

 

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