Armando Vara já está no tribunal para ser interrogado pelo juiz Carlos Alexandre

Armando Vara já está no tribunal: O ex-ministro foi detido por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito do caso em que Sócrates está preso. Em causa está o negócio do empreendimento de Vale do Lobo financiado pela CGD quando Vara era administrador do banco.

Armando Vara já está no Tribunal Central de Instrução Criminal para ser interrogado pelo juiz Carlos Alexandre depois de ter sido detido na quinta-feira por indícios de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais no contexto da Operação Marquês, no âmbito da qual o ex-primeiro-ministro José Sócrates está em prisão preventiva.

 O ex-ministro socialista, que passou a noite nas celas do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, chegou pouco depois das 12h ao Palácio da Justiça levado pela polícia. A defesa de Armando Vara terá pedido para consultar o processo antes de prestar qualquer depoimento ao juiz. Os trabalhos foram interrompidos para almoço e prevê-se que sejam retomados às 14h.

O advogado de Vara, Tiago Rodrigues Bastos, o mesmo que o defendeu no processo Face Oculta em que foi condenado por tráfico de influências a cinco anos de prisão, saiu entretanto do tribunal para almoçar e disse aos jornalistas que só prestará declarações no final do interrogatório. Só então, Vara conhecerá as eventuais medidas de coacção a que ficará sujeito durante o desenvolvimento do inquérito.

A detenção do ex-ministro de António Guterres ocorreu no contexto de buscas à sua residência e a um escritório, sendo que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal liderou buscas em todo o país. A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, entretanto, que Vara foi detido na sequência de um “mandado de detenção fora de flagrante delito para sujeição a interrogatório judicial”.

De acordo com um comunicado emitido pela PGR, esta quinta-feira “foram também realizadas buscas domiciliárias, em instalações de sociedades e numa instituição bancária”, nas quais estiveram ainda presentes inspectores da Autoridade Tributária e agentes da PSP. Os escritórios de outras pessoas ligadas a Vara e a Caixa Geral de Depósitos também foram alvo de buscas.

Em causa estará o empreendido turístico de Vale do Lobo, no Algarve, e a suspeita de que, através do Plano Regional de Ordenamento do Território Algarve (PROTAL), José Sócrates terá favorecido então aquele complexo turístico, com uma decisão do Conselho de Ministros que encabeçou como chefe do Governo. 

O Ministério Público acredita que em troca Sócrates terá recebido contrapartidas de milhões que acabaram transferidas para contas bancárias na Suíça tituladas por um testa–de-ferro, o amigo de Sócrates e empresário Carlos Santos Silva.

O empreendimento turístico é propriedade de um conjunto de investidores portugueses e estrangeiros que o adquiriram em 2006. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) terá então financiado o negócio numa altura em que Armando Vara era administrador daquela instituição bancária.

A CGD detém também 24% do capital da sociedade no âmbito de um consórcio constituído com os empresários Hélder Bataglia, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto, que detêm os restantes 75% através de empresas. 

Armando Vara era então responsável pelo pelouro das participações financeiras no sector privado da CGD e terá feito pressão para que o banco entrasse no negócio. A CGD libertou então 200 milhões de euros necessários ao negócio que terá gerado perdas de 100 milhões ao banco.

A CGD está presente na estrutura accionista da Vale do Lobo – Resort Turístico de Luxo, S.A. através da Wolfpart, SGPS criada pelo banco em 2006. Em 2012, esta empresa apresentou resultados líquidos negativos superiores a 64 milhões de euros. 

O resort foi fundado em 1962 pelas multinacionais Trusthouse Forte e Costain plc que o venderam ao empresário holandês Sander van Gelder. Já no final de 2006, o resort foi vendido aos actuais proprietários. No início do mês passado, o Ministério Público fez buscas naquele complexo.

Sócrates está preso desde Novembro do ano passado. Indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, é actualmente o único arguido neste processo que continua em prisão preventiva.