Paulo Portas chamado ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre vistos gold

Tal como vinha a ser reivindicado pelo Bloco e pelo PCP, o vice primeiro-ministro será confrontado esta quinta-feira com a sua responsabilidade política na criação desta “via verde para a negociata e para a corrupção". Cinco dos 11 arguidos no processo de corrupção vão ficar em prisão preventiva. Manuel Jarmela Palos, diretor nacional do SEF, já apresentou a sua demissão.

Segundo a deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, o vice-primeiro-ministro “é o responsável político por esta via verde para a corrupção". Lembrando que o Bloco foi sempre contra os vistos gold, a dirigente bloquista defendeu que  é necessário fazer "uma avaliação política de todo este processo" e Paulo Portas deve "assumir as consequências de uma lei que favorece estas situações e é um corredor aberto a negociatas".

Após a aprovação da audição de Paulo Portas, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, frisou que têm de ser pedidas "consequências políticas" a este governante, "o grande ideólogo" deste mecanismo, que "não acautelou fenómenos como o tráfico de influências e o branqueamento de capitais que foram trazidos a público".

"Este mecanismo dos vistos ´gold' destina-se sobretudo a promover a circulação de capitais sem garantir as condições para evitar que fenómenos como estes", criticou.

A audição de Paulo Portas terá lugar no Parlamento, na Comissão de Economia, pelas 16h. O requerimento apresentado pelo PCP para a audição urgente do vice-primeiro-ministro foi aprovado por unanimidade.

Prisão preventiva para cinco dos 11 arguidos

Esta terça-feira, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa determinou, entretanto, a prisão preventiva para cinco dos 11 arguidos do caso dos vistos gold.

O presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e o empresário chinês Zhu Xiaodong ficaram em prisão preventiva.

A mesma medida foi aplicada à ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, a Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects & Business - que, segundo o jornal Público, tem como sócios Marques Mendes e Ana Luísa Figueiredo, filha do presidente do Instituto dos Registos e Notariado, e na qual o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo chegou a ter uma quota - e Manuel Jarmela Palos, diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No caso destes três arguidos, a prisão preventiva poderá ser convertida em pulseira eletrónica.

A par da medida de coação aplicada acresce também a proibição de contactar com elementos em funções atuais ou passada no SEF, no Serviço de Informação e Segurança, na Polícia Judiciária, no Ministério da Administração Interna e da Magistratura Judicial e do Ministério Público.

Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva foram suspensos das suas funções nos serviços centrais do Instituto dos Registos e Notariado, e estão impedidos de estabelecerem contactos com funcionários dos referidos serviços.

Já os cidadãos chineses Zhu Baoe e Xia Baoliang ficam proibidos de se ausentar para o estrangeiro, e terão de pagar uma caução de 250 mil euros, e de 500 mil euros, respetivamente.

Albertina Gonçalves, ex secretária de geral do ministério do Ambiente, e sócia de Miguel Macedo, ex ministro da Administração Interna, no escritório de advogados, foi constituída arguida, mas as medidas de coação ainda não são conhecidas.

Diretor Geral do SEF já anunciou a sua demissão

Na sequência do anúncio das medidas de coação dos arguidos da operação Labirinto, o gabinete do primeiro-ministro anunciou que o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, apresentou a demissão do cargo.

No âmbito deste processo, que investiga a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato, abuso de poder e tráfico de influências, foram promovidas buscas aos ministérios da Administração Interna, do Ambiente e da Justiça.