Altos dirigentes do Estado em prisão preventiva no caso dos vistos gold

Medidas mais gravosas decretadas ao ex-presidente do Instituto dos Registos, à ex-secretária-geral da Justiça e ao director do SEF que apresentou esta terça-feira a demissão que foi aceite pelo Governo.

O ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Palos, e a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, vão ficar em prisão preventiva no âmbito da investigação dos vistos gold. O mesmo sucederá com um dos empresários chineses visados pela chamada Operação Labirinto.

Mas enquanto Manuel Palos, do SEF (cujo pedido de demissão foi apresentado e aceite esta terça-feira pelo Governo) poderá ver substituída, no futuro, a prisão preventiva pela pulseira electrónica no domicílio, se o juiz considerar que os requisitos necessários estão cumpridos, uma medida de coacção semelhante à aplicada à ex-secretária-geral, o mesmo não sucede com António Figueiredo nem com o empresário chinês Zhu Xiaodong. Para estes, o juiz de instrução Criminal Carlos Alexandre não deixou outra opção de futuro: vão aguardar num estabelecimento prisional o decurso das investigações.

Estão a ser investigados factos susceptíveis de integrarem a prática dos crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato, abuso de poder e tráfico de influências, de acordo com o comunicado lido por uma funcionária do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa. Os restantes arguidos chineses, Zhu Baoe e Xia Baoliang, estão proibidos de se ausentarem do país e obrigados a prestar cauções de 250 mil e de 500 mil euros, respectivamente.

Tanto o director do SEF como outro suspeito, Jaime Gomes - que tem uma sociedade com a filha do director do IRN na qual participa também Marques Mendes, e em que o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo chegou a ter uma quota - ficam ainda proibidos de contactar funcionários do Serviço de Informações e Segurança, do SEF, da Polícia Judiciária, do Ministério da Administração Interna, da magistratura judicial e do Ministério Público - mesmo aqueles que já não trabalhem nestes organismos. Medida idêntica foi, de resto, aplicada a Maria Antónia Anes e aos funcionários do IRN implicados no caso que ficam suspensos de funções.

Há seis dias que estavam detidos 11 visados nesta operação que mobilizou 200 inspectores da PJ em todo o país. A acção da polícia marcou principalmente os serviços de três ministérios onde foram realizadas buscas aturadas: o da Administração Interna, o do Ambiente e o da Justiça. Aqui, os investigadores pretendiam encontrar indícios referentes à ex-secretária-geral do Ministério do Ambiente, Albertina Gonçalves.

Esta responsável, que é sócia do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, num escritório de advogados, não foi detida. Devido às polémicas ligações, aliás, o caso levou à demissão do ministro no domingo passado e à nomeação de Anabela Rodrigues como nova ministra da Administração Interna.

A PJ realizou 60 buscas e demorou-se principalmente no IRN e em instalações daqueles ministérios. Centenas de documentos foram apreendidos.  A sede do SEF em Porto Salvo, Oeiras, foi outro dos locais alvo de buscas, assim como a sua Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo. A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) também foi alvo de buscas. Ao que o PÚBLICO apurou, os inspectores procuraram documentos sobre a intervenção em concursos públicos de Maria Antónia Anes, a secretária-geral do Ministério da Justiça que foi detida e que entretanto apresentou a sua demissão.

Em causa na operação Labirinto estão comissões cobradas ilegalmente para a obtenção dos vistos gold. Os desenvolvimentos deste processo não terão surpreendido o responsável pelo IRN. António Figueiredo sabia há meses, até pelos jornais, que estava a ser investigado, o que aumentou a preocupação dos investigadores que acreditam que a divulgação da informação sobre o seu trabalho visou comprometê-lo.

Sob investigação está também uma empresa de Ana Luísa Figueiredo, filha do presidente do IRN. A Golden Vista Europe tem um objecto social variado, desde a compra e venda de automóveis até à prestação de serviços de documentação, passando pela comercialização de mármores e pela exploração de estabelecimentos de ensino. A empresa conta com mais cinco sócios, dois deles os cidadãos chineses também detidos no âmbito desta operação.

João Amaro da Luz, advogado e amigo de António Figueiredo, confirmou à SIC que também foi constituído arguido do processo.