Ministra da Justiça refuta que tenha arranjado «bodes expiatórios» para os problemas do Citius

A ministra da Justiça refutou hoje que tenha arranjado «bodes expiatórios» para justificar o bloqueio do Citius no arranque do novo mapa judiciário e insistiu que a tutela «não foi informada» dos problemas da plataforma informática.

Paula Teixeira da Cruz respondia ao deputado Pita Ameixa (PS) que, durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2015, pediu a responsabilização política da ministra pelo "crash" do Citius, observando ainda que a "reforma do mapa judiciário foi o maior desastre dos últimos 200 anos" na justiça portuguesa.

Quanto à acusação de Pita Ameixa de que, após o bloqueio do Citius, a ministra se "tentou salvar a sia própria" e "arranjou dois bodes expiatórios", numa alusão aos dois funcionários da PJ visados no relatório do Instituto dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Paula Teixeira da Cruz rejeitou que tenha arranjado dois "bodes expiatórios", acentuando: "Não houve da minha parte a perseguição a ninguém".

Com a questão do Citius a dominar o início da discussão parlamentar, a ministra argumentou que era sua "obrigação" enviar o relatório do IGFEJ para a Procuradoria-geral da República e para a Inspeção-geral dos Serviços da Justiça porque o documento apontava factos que podiam configurar um "ilícito".

"Não podia pôr (o relatório) na gaveta", contrapôs Paula Teixeira da Cruz, notando que, apesar de o inquérito-crime ter sido arquivado pelo Ministério Público, o despacho diz que quanto ao crime de coação "não foram recolhidos os elementos suficientes".

Ainda em resposta às críticas de Pita Ameixa, a ministra assegurou que a tutela "não foi de todo informada" atempadamente sobre os problemas do Citius, sublinhando que não participou nas reuniões de trabalho sobre o Citius invocadas pelo deputado socialista.

A ministra enfatizou que só partidos da oposição é que pedem a sua demissão, não havendo da parte dos magistrados judiciais e do MP qualquer pedido nesse sentido, apesar de trabalharem todos os dias com o Citius.

Em relação ao Orçamento de 2015, a ministra declarou que este aumenta em 48,8 milhões de euros em relação ao orçamento inicial de 2014, passando de 1.303,7 milhões para 1.352,6 milhões de euros.

Frisou também que as despesas de funcionamento aumentam em 68,5 milhões de euros face a 2014, passando de 1.229,6 milhões em 2014 para 1.298,2 milhões no orçamento para 2015.

Por sua vez - indicou ainda -, o orçamento de investimento reduz 19,7 milhões de euros face a 2014, passando de 74 milhões em 2014 para 54,4 Milhões de euros em 2015.

"Quanto às fontes de financiamento, importa destacar que o Orçamento global do Ministério da Justiça será financiado em 722 Milhões de euros (53,4%) por dotações do Orçamento de Estado, em 618,7 milhões de euros por receitas próprias e em 11,8 milhões de euros por Fundos Comunitários", especificou.

Na sua intervenção inicial, Paula Teixeira da Cruz fez um balanço positivo dos primeiros três anos de governação na área da justiça, apontando as várias reformas concretizadas, designadamente na justiça administrativa, ação executiva (cobrança de dívidas), reforma judiciária, processo de insolvência, justiça processual cível, arbitragem, mediação e outros meios alternativos de resolução de lítigios, entre outros.