Relatório que mudou regras das pensões de invalidez
Em 2014 o governo decidiu alterar as regras de acesso às pensões de invalidez: até então, quem tivesse uma doença crónica ganhava acesso automático à prestação, mas o executivo de Passos Coelho decidiu eliminar essa lógica, e substituí-la por um conjunto de condições que têm de verificar em simultâneo para que um doente aceda à pensão, entre as quais a perspetiva de evolução do quadro clínico para uma situação de dependência ou morte num prazo de três anos.
Este prazo - bem como outros aspetos da medida - foi contestado por ser aparentemente arbitrário, mas o relatório que lhe deu origem nunca viu a luz do dia. Até agora. Com a mudança de governo, o documento foi finalmente publicado e revela que da equipa de dez especialistas que o elaborou, apenas quatro são médicos, e nenhum é especialista em doenças crónicas.
O caso é denunciado pelo Bloco de Esquerda, que na internet diz que que um desses médicos, Camilo Sequeira, é especialista em negar pedidos de reforma, tendo estado envolvido em pelo menos dois casos polémicos.
Um deles foi o de um professor que tinha cancro na laringe e estava afónico. Sobre este doente, que viria a morrer pouco tempo depois, o médico afirmou que "não estava totalmente incapacitado para trabalhar".
O outro caso foi o de uma funcionária pública que teve cancro nos intestinos e que, depois de uma cirurgia de urgência seguida de quimioterapia e radioterapia, viu rejeitado o seu pedido de aposentação.
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