segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Relatório que mudou regras das pensões de invalidez


RelatórioRelatórioRelatório que mudou regras das pensões de invalidez feito sem especialistas Relatório que serviu de base ao governo anterior para alterar as regras de acesso às pensões de invalidez (eliminando as doenças crónicas como fator automático) foi feito sem médicos especialistas, acusa o Bloco de Esquerda.

Em 2014 o governo decidiu alterar as regras de acesso às pensões de invalidez: até então, quem tivesse uma doença crónica ganhava acesso automático à prestação, mas o executivo de Passos Coelho decidiu eliminar essa lógica, e substituí-la por um conjunto de condições que têm de verificar em simultâneo para que um doente aceda à pensão, entre as quais a perspetiva de evolução do quadro clínico para uma situação de dependência ou morte num prazo de três anos.

Este prazo - bem como outros aspetos da medida - foi contestado por ser aparentemente arbitrário, mas o relatório que lhe deu origem nunca viu a luz do dia. Até agora. Com a mudança de governo, o documento foi finalmente publicado e revela que da equipa de dez especialistas que o elaborou, apenas quatro são médicos, e nenhum é especialista em doenças crónicas.

O caso é denunciado pelo Bloco de Esquerda, que na internet diz que que um desses médicos, Camilo Sequeira, é especialista em negar pedidos de reforma, tendo estado envolvido em pelo menos dois casos polémicos.

Um deles foi o de um professor que tinha cancro na laringe e estava afónico. Sobre este doente, que viria a morrer pouco tempo depois, o médico afirmou que "não estava totalmente incapacitado para trabalhar".

O outro caso foi o de uma funcionária pública que teve cancro nos intestinos e que, depois de uma cirurgia de urgência seguida de quimioterapia e radioterapia, viu rejeitado o seu pedido de aposentação.

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