Novo Banco. Bruxelas admite custos para contribuintes

Novo Banco. Bruxelas admite custos para contribuintes: Documento técnico avisa que os contribuintes portugueses podem vir a suportar eventuais perdas do Novo Banco, cenário que o Governo tem rejeitado. Fitch diz que adiar a venda prejudica setor bancário.

Um documento técnico divulgado pela Direção-Geral de Economia e Finanças da Comissão Europeia adverte para a possibilidade de os contribuintes portugueses virem a suportar eventuais perdas do Novo Banco.

As autoras do estudo sobre a resolução transfronteiriça de bancos -- no figurino de "documento de discussão", que não vincula a Comissão Europeia, tendo apenas o propósito de ser um contributo para debates -- incluíram na análise o caso da resolução do BES (Banco Espírito Santo).

A este propósito, explicam que, face às soluções decididas pelo Governo, designadamente a criação de um Fundo de Resolução para a constituição do capital do Novo Banco, parte de eventuais futuras perdas desta instituição poderão ter que vir a ser suportadas pelos contribuintes.

As especialistas apontam que "como parte do capital" do Novo Banco ( o "banco bom" criado na sequência da resolução do BES) foi obtido através de um empréstimo estatal, através do Fundo de Resolução, "existe a possibilidade de, no futuro, algumas perdas serem suportadas pelos contribuintes".

O Governo tem rejeitado eventuais perdas para os contribuintes, tendo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reiterado a 15 de setembro passado, por ocasião do anúncio, pelo Banco de Portugal, do adiamento da venda do Novo Banco, que os contribuintes não terão que suportar eventuais encargos.

Adiamento da venda prejudica setor bancário português

O adiamento da venda do Novo Banco até meados do próximo ano pode afetar a confiança dos investidores nos bancos portugueses, considerou hoje numa nota de análise a agência de notação financeira Fitch Ratings.

A Fitch sublinhou que a decisão de adiar o negócio, tomada pelo Banco de Portugal a 15 de setembro, não ajuda a atrair investimento para o setor bancário português, que a agência de 'rating' disse que ainda está "fraco", ainda que esteja em vias de "estabilizar".

E realçou: "As condições operacionais para os bancos portugueses continuam difíceis, mas os resultados do primeiro semestre dos bancos acompanhados pela Fitch mostram uma recuperação tímida na rentabilidade".

A agência de notação financeira acrescentou ainda que o Banco de Portugal indicou que as negociações para a venda vão começar depois de o Banco Central Europeu (BCE) publicar os resultados dos testes de 'stress' do Novo Banco.

"O teste de 'stress' do BCE, que vão ser publicados no final de 2015, devem esclarecer algumas questões acerca da posição de solvência do Novo Banco, abrindo caminho para o reatamento do processo de venda", vincou a Fitch.

Porém, até lá, "o adiamento da venda [do Novo Banco], combinado com as incertezas sobre a extensão das responsabilidades relacionadas para o setor bancário, pode minar o sentimento dos investidores e afetar a avaliação da adequação de capital do sistema por parte da Fitch", assinalou.

O Novo Banco é uma entidade bancária de transição que nasceu após a intervenção do Banco de Portugal no antigo Banco Espírito Santo (BES), a 03 de agosto de 2014.

O regulador tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num 'banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos, no BES, o 'banco mau' ('bad bank'), que ficou sem licença bancária.