Supremo Tribunal dos EUA aprova sistema de saúde 'Obamacare'

Supremo Tribunal dos Estados Unidos deliberou, esta quinta-feira, a manutenção da comparticipação federal dos seguros médicos decorrente da reforma do sistema de saúde conhecida como 'Obamacare', decisão que foi já aclamada pelo Presidente norte-americano, Barack Obama.

Os juízes consideraram que a a lei da reforma do sistema de saúde provou ser eficaz e, por isso, não pode ser posta em causa e apoiaram o sistema de ajudas com seis votos a favor e três contra, após anos de batalhas, desde 2010, entre a administração Obama e a oposição republicana.

"Hoje, depois de mais de 50 votações no Congresso para rejeitar ou aprovar esta lei, após uma eleição presidencial disputada em parte em torno da preservação ou da abolição desta lei e depois de múltiplos procedimentos perante o Supremo Tribunal, a lei vai manter-se", declarou Barack Obama, citado por agências internacionais.

Apelando aos republicanos para cessarem os ataques ao programa 'Obamacare' por razões políticas, o presidente norte-americano afirmou ainda que "esta lei funciona e vai continuar a funcionar".

Mais de seis milhões de americanos com baixos rendimentos com acesso a um seguro de saúde através da via federal dependem dos subsídios federais, atribuídos em 34 estados e que representam uma redução de custos na ordem dos 72%.

"Escolhemos escrever um novo capítulo em que, numa nova economia, os americanos são livres de mudar de emprego, de criar empresa, de explorar novas ideias e de constituir família sem receio", salientou ainda Barack Obama no seu discurso.

Até agora, apenas 16 Estados têm o seu próprio sistema de apoio aos seguros em funcionamento. Sobressaindo que esta lei possibilita às pessoas sem seguros de saúde, suportados pela entidade patronal, e aos trabalhadores independentes poderem recorrer a uma cobertura de saúde que será eventualmente subvencionada pelos apoios federais.

No entanto, a maioria republicana do Congresso, longe de aceitar a deliberação, promete continuar a envidar esforços para abolir a lei, que os republicanos consideram ser uma excessiva intervenção do Estado Federal no setor da saúde.