“Não perco o sono com potenciais ameaças à venda da TAP”

Não perco o sono com potenciais ameaças à venda da TAP:  O ministro da Economia não acredita que o PS irá cumprir a promessa de anular o negócio caso chegue ao Governo. Sobre a contestação de Efromovich, diz não ter absolutamente nada a temer.

O ministro da Economia, António Pires de Lima, vai estar presente na cerimónia da próxima quarta-feira que marca a assinatura do contrato de venda da TAP ao consórcio que une Humberto Pedrosa e David Neeleman.

No entanto, até que o negócio seja concretizado, ainda há muitas pedras pelo caminho: a aprovação dos reguladores, a vontade que o PS tem de anular a privatização e a queixa que o candidato preterido, Germán Efromovich, pretende entregar à Comissão Europeia.

Mas o ministro da Economia diz estar tranquilo em relação a um fecho bem-sucedido da operação. Antes da cerimónia da TAP, o ministro da Economia desloca-se a Luanda, onde irá, segunda-feira, rubricar com o seu homólogo, Abraão Gourgel, um memorando de entendimento para constituição do observatório empresarial dos dois países. 

Sobre este observatório, que nasce quase dois anos depois de ter sido anunciado, realça a sua importância mas diz também que não espera “milagres”.

A TAP acaba por ser privatizada já numa situação de emergência, em que já não parecia haver alternativa. Porquê só agora, quando tinha dito que não queria avançar com o processo demasiado perto das eleições legislativas?

O que disse é que a privatização, a relançar-se, deveria acontecer antes do final de 2014 e foi isso que aconteceu. O resultado da privatização foi bom, não o olho sequer como um mal menor.

É uma privatização que resulta numa capitalização da empresa mínima de 338 milhões de euros, com um parceiro accionista que dispõe de know-how no transporte aéreo e complementaridade com a TAP, com um encaixe mínimo de 16 milhões de euros, que poderá crescer até 150 milhões – embora não goste de especular sobre valores que não são garantido. 

E foi feita em cumprimento de todas as condições importantes, seja ao nível político, económico, de preservação da marca e do hub e da estabilidade laboral.

Pode dizer-se que se deixou chegar a TAP a uma situação-limite…

É verdade que a empresa está a viver uma situação de tesouraria muito tensa desde há bastantes meses, mas isso não afectou o interesse dos operadores que concorreram, nem a qualidade das propostas. Aliás, tornou o Governo até mais exigente em termos de garantias de capitalização da empresa.

Mas fez com que a vertente financeira das propostas fosse até mais valorizada do que a componente estratégica...

Porque havia a percepção geral de que, do ponto de vista estratégico, as duas propostas eram boas. Como eram dois concorrentes com uma complementaridade muito grande de operações com a TAP, a questão estratégica ficou naturalmente bem resolvida. A diferença entre os concorrentes verificou-se mais a nível da capitalização e das garantias que cada um apresentou para a concretização do negócio.

A TAP neste momento ainda é uma empresa estatal que vive, como referiu, graves problemas de tesouraria. No entanto, há cerca de 120 milhões retidos na Venezuela e em Angola. O que tem feito o Governo para recuperar este dinheiro.

São actuações que têm sido conduzidas directamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo núcleo político do Governo. Pretendemos, como é claro, recuperar esses valores para a TAP. 

Estamos a falar de duas situações diferentes, mas não gostaria de entrar em considerações sobre nenhuma delas.

Relativamente à garantia de preservação do hub [placa giratória], tratando-se de um activo estratégico não só para a companhia mas também para o país, não é um risco colocar-lhe um prazo de validade de 30 anos no contrato a assinar com o vencedor da privatização.

A sustentabilidade do hub nacional tem de ser garantida pela própria competitividade do país, da capacidade que tem de se manter como um destino atractivo em termos de mobilidade aeroportuária. Estes contratos têm de ter prazos legais para cada uma das obrigações e 30 anos é um tempo que considero muito confortável.

Este prazo parece chocar com a ideia que o Governo passou de que o hub seria algo eterno...

Essa garantia não existia, passamos a tê-la por 30 anos. A maior garantia para a existência do hub é termos uma companhia de aviação que funciona como um centro operacional das ligações entre a Europa e África e entre a Europa e a América. E isso está muito bem garantido com a aceitação desta proposta.

Embora no papel Humberto Pedrosa tenha a maioria do capital do consórcio vencedor, é incontornável que o verdadeiro arquitecto desta operação é David Neeleman. Está convicto de que passarão no crivo da Comissão Europeia, que tem estado particularmente atenta a estas questões do controlo na aviação.

Aguardamos com muita tranquilidade as decisões para podermos fazer o fecho desta operação. O sr. Humberto Pedrosa é uma pessoa com serviços prestados à economia portuguesa muito relevantes e que durante as últimas décadas se tem afirmado no sector dos transportes como um grande empresário. É um factor muito positivo e indiscutível a sua presença neste consórcio.

Relativamente à expectativa de encaixe adicional com a venda da TAP, que ficou dependente de uma meta ambiciosa da administração da empresa (atingir um resultado operacional ajustado de 280 milhões em 2015), deve olhar-se para essa possibilidade com moderação.

Ao falar de 16 milhões de euros [o valor que está garantido com a venda de 61% do capital e a opção de compra de mais 34%], tenho colocado a expectativa de encaixe adicional num campo moderado. 

As razões fundamentais desta privatização não se prendem tanto com o encaixe financeiro, que sabíamos que não seria muito elevado, mas sobretudo pelo posicionamento estratégico, o plano de desenvolvimento e a capitalização da empresa.