Dívidas à Segurança Social: PSD ouviu Passos e está "confortável"

Dívidas à Segurança Social: PSD ouviu Passos e está "confortável" - foi um "lapso"No entender de Marco António Costa, o primeiro-ministro e presidente do PSD "deu as informações mais honestas e mais sérias e sinceras que se pode dar nesta circunstância".

O porta-voz do PSD afirmou esta segunda-feira que os sociais-democratas estão "confortáveis e solidários" com as explicações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre as dívidas que acumulou à Segurança Social entre 1999 e 2004. 

Em declarações aos jornalistas, à margem das jornadas parlamentares do PSD, no Porto, Marco António Costa considerou que Passos Coelho "não fez nada para fugir às suas responsabilidades" e que está em causa um "lapso" de alguém que "não sabia, não conhecia" as suas obrigações "e nunca foi notificado" pela Segurança Social - e que, sublinhou Marco António Costa, "à data não era primeiro-ministro". 

O ex-secretário de Estado da Segurança Social alegou ainda que era "vulgar" acontecerem esses "lapsos" na altura por parte dos trabalhadores independentes e assinalou o facto de o chefe do Governo PSD/CDS-PP ter agora optado por pagar a dívida acumulada entre 1999 e 2004, apesar de estar prescrita desde 2009, o que segundo Marco António Costa é "uma faculdade que a lei lhe permite" e algo que "qualquer cidadão pode fazer". 

No entender de Marco António Costa, o primeiro-ministro e presidente do PSD "deu as informações mais honestas e mais sérias e sinceras que se pode dar nesta circunstância". 

Esta segunda-feira, em declarações aos jornalistas, durante uma visita a uma exposição do setor alimentar, em Lisboa, Passos Coelho disse que "não tinha consciência" da sua obrigação enquanto trabalhador independente de fazer contribuições para a Segurança Social e que "estava convencido de que elas eram, nessa época, de opção". 

Questionado se considera aceitáveis e suficientes essas explicações, o porta-voz e coordenador da direção nacional do PSD respondeu: "Eu, em nome do partido, acho que sim". "Primeiro porque a dívida prescreveu por incapacidade de a Segurança Social à data fazer valer a sua notificação para evitar a prescrição. Em segundo lugar porque esse cidadão não fez nada para fugir à sua responsabilidade e, quando confrontado, em 2012, com a situação concreta, isto é, que a dívida estava prescrita, podia ter simplesmente até ao dia de hoje não ter pago", justificou.

 Confrontado com o facto de que Passos Coelho não fez o pagamento em 2012 mas em fevereiro deste ano, Marco António Costa preferiu salientar que "até ao dia de hoje poderia não ter pago" e "já pagou". "Os senhores jornalistas farão todas as análises de natureza ético-moral que entenderem, isso não me cabe a mim. Como lhes disse, em nome do PSD, estamos completamente confortáveis e solidários com as explicações que deu o primeiro-ministro", acrescentou. 

O porta-voz do PSD referiu várias vezes que "durante muitos anos a Segurança Social nunca notificou os trabalhadores independentes relativamente à sua situação contributiva", que "havia uma ausência completa de notificações" até 2007. "Havia um problema da parte da máquina do Estado em conseguir informar os cidadãos de que havia aqui um lapso ou um período de não pagamento", reforçou. 

Por outro lado, Marco António Costa apontou o facto de Passos Coelho ter alternado entre a situação de trabalhador por conta de outrem (TCO) e de trabalhador independente (TI): "Quem tem estas carreiras contributivas entre TCO e TI apenas, muitas das vezes tem estes lapsos".