PJ faz buscas a presidente da associação de agentes de execução

Estão em causa suspeitas de desvios de verbas das contas dos clientes.

O presidente da Associação de Agentes de Execução, Francisco Duarte, é um dos principais suspeitos e alvo das buscas levadas a cabo esta quarta-feira pela Polícia Judiciária em Lisboa e Viseu. As buscas visam escritórios e casas de agentes de execução, profissionais que trabalham no âmbito da cobrança de dívidas após ordem judicial, confirmou ao PÚBLICO fonte daquela polícia.

Fontes ligadas ao sector dos agentes de execução garantem, porém, que o único alvo de buscas é Francisco Duarte com quem o PÚBLICO tentou, sem sucesso, falar. No seu escritório em Lisboa, o telefone repete a habitual gravação remetendo para o horário de funcionamento.

Em causa estarão suspeitas de apropriação de dinheiro dos clientes. O inquérito é liderado pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal, uma secção cujos magistrados têm vasta experiência na investigação casos de corrupção. A operação, que começou de manhã e ainda está decorrer, conta com dezenas de inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção.

“Já ouvi falar nessa associação que, porém, é algo fantasma. Nem sei se existe formalmente. Para além do seu presidente, não sei quem mais representa", disse ao PÚBLICO o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende. O responsável salientou ainda que a Câmara dos Solicitadores tem um colégio de Agentes de Execução que representa oficialmente esses profissionais. O agente de execução é, em regra, um solicitador ou um advogado, inscrito como agente na Câmara dos Solicitadores. Trata-se de um profissional liberal que exerce funções públicas.

A actividade dos agentes de execução é ainda fiscalizada pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ), a qual é responsável pelo acompanhamento, fiscalização e disciplina dos chamados auxiliares de justiça.

Também fonte judicial remeteu o PÚBLICO para a existência deste protocolo de cooperação institucional entre a CAAJ e o DIAP de Lisboa que permite trocar informações face a suspeitas de crime que recaem sobre agentes de execução neste tipo de processos.

Em 2013, a Câmara dos Solicitadores denunciou Francisco Duarte por este surgir em duas listas de devedores ao fisco. Um das dívidas ascenderia, segundo o comunicado de então da Câmara de Solicitadores a um milhão de euros. Francisco Duarte garantiu, contudo, que já estava a saldar as dívidas, tendo abatido então 500 mil euros.

José Carlos Resende diz ter sido informado esta quarta-feira da realização das buscas pela PJ, sublinhando que o sistema informático implementado no sector (Sistema Informático de Apoio aos Agentes de Execução) permite "detectar facilmente" irregularidades, melhorando muito o "trabalho geral de fiscalização" da actividade dos agentes de execução.

Segundo o responsável, o sistema informático – “que é exemplo único na Europa” - detecta agora rapidamente qualquer "irregularidade", lançando depois um "alerta". Tal acontece quando um montante de uma execução é transferido irregularmente para uma conta “estranha” não associada “ao cliente”, explica ainda José Carlos Resende.

O presidente da Câmara dos Solicitadores mostrou-se ainda satisfeito com a actuação policial porque, disse, tem um efeito "profiláctico" e preventivo numa actividade que envolve 1300 profissionais que, anualmente, movimentam entre 500 e 600 milhões de euros.