Liberdade condicional para "assassino número um" do apartheid

Preso há 20 anos, depois de ser condenado a duas sentenças perpétuas em 1996, aquele que é considerado o mais sanguinário dos assassinos do regime do apartheid, Eugene de Kock, viu hoje ser-lhe concedida liberdade condicional.

A decisão, tomada "em nome da reconciliação do país", foi comunicada pelo ministro da Justiça da África do Sul, que salientou o comportamento de Eugene na prisão, tanto pelos remorsos manifestados como pela sua colaboração ativa, fornecendo informações e ajudando as autoridades a encontrar os restos mortais de algumas das vítimas.

Ainda que a libertação daquele que ficou conhecido como o "assassino número um" do regime tivesse merecido o apoio até de alguns familiares de negros por si assassinados, o tema provocou um aceso debate nos media sul-africanos e reacendeu muitas das feridas da história recente do país.

Condenado também a uma pena de 212 anos de prisão pelo seu papel como líder de uma unidade da polícia que reprimia os ativistas contrários ao apartheid, de Kock sempre se defendeu dizendo que era um mero "funcionário do Estado", que se limitava a cumprir ordens. Mas, para muitos sul-africanos os crimes cometidos foram demasiado cruéis para merecer perdão, mesmo que outros reconheçam que de Kock acabou transformado no "bode expiatório" do regime, ficando demasiados criminosos por castigar.

 Perdão parcial

Policía e militar de carreira, em 1983 Eugene de Kock começou a trabalhar na tristemente célebre quinta Vlakplaas, base de funcionamento do esquadrão secreto da polícia sul-africana. Em dois anos chegou a líder da unidade, tendo as maiores atrocidades do regime sido cumpridas sob o seu comando.

Perante a Comissão para a Verdade e a Reconciliação, constituída em 1995 para esclarecer e, em alguns casos, perdoar os que confessaram o seu papel ao serviço do apartheid - um regime que durou entre 1948 e 1994 -, o ex-coronel reconheceu ter cometido mais de 100 crimes de assassinato, tortura e fraude.

Eugene foi amnistiado por muitos dos seus crimes, incluindo alguns atentados com bombas e o assassinato de 12 militantes antiapartheid, mas o perdão não incluiu o assassínio de seis homens, em 1992, embora não tivessem qualquer relação com a guerrilha antiapartheid.

A liberdade condicional chega agora, seis meses depois de ter sido rejeitado um pedido anterior, e como um presente de aniversário muito desejado. Eugene de Kock completou na quinta-feira 66 anos. 

O ministro Michael Masutha reforça, contudo, que a pena se mantém e que o ex-coronel voltará à prisão caso não sejam respeitadas as condições para a sua libertação, cujo teor não será divulgado.

Na mesma conferência de imprensa, o ministro da Justiça anunciou ainda ter sido recusada a libertação de Clive Derby-Lewis, um dos dois ultradireitistas que assassinou em 1993 o líder do Partido Comunista Sul-Africano, Chris Hani .

Derby-Lewis, de 78 anos, cumpre pena de prisão perpétua, sofre de um cancro de pulmão e solicitou por várias ocasiões a sua saída da prisão.

Continuará também preso Ferdi Barnard, cujos crimes foram cometidos ao serviço do grupo paramilitar Civil Cooperation Bureau (CCB), criado pelo governo do apartheid. O seu pedido de liberdade condicional será analisado.