Sócrates libertado, mas proibido de sair do país sem autorização

Sócrates libertado: O ex-primeiro-ministro José Sócrates, que estava em prisão domiciliária desde o início de Setembro, após ter permanecido mais de nove meses na cadeia de Évora em prisão preventiva, foi libertado esta sexta-feira por decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre.

Também outro arguido deste caso, Carlos Santos Silva, amigo de infância de Sócrates que desde Maio estava em prisão domiciliária, viu terminar a medida de coacção detentiva. Ambos estão agora proibidos de sair de Portugal "sem prévia autorização" e de contactar outros arguidos.

"O Ministério Público promoveu, e o Tribunal Central de Instrução Criminal deferiu, que a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação, aplicada a José Sócrates e a Carlos Santos Silva, seja substituída pela proibição de ausência do território nacional, sem prévia autorização, e pela proibição de contactos, designadamente com outros arguidos no processo", afirma a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado emitido na tarde desta sexta-feira.

As novas medidas são justificadas pelo Ministério Público pelo facto de subsistir a "necessidade de conformação de versões e justificações dos arguidos, bem como a possibilidade de conformar factos desenvolvidos noutros países".

A nota da PGR acrescenta que o Ministério Público considera "que se mostram consolidados os indícios recolhidos nos autos" logo, nesta fase da investigação, "diminuiu a susceptibilidade de perturbação da recolha e da conservação da prova".  

A juíza-presidente da Comarca de Lisboa, Amélia Almeida, também emitiu esta sexta-feira um comunicado, confirmando a informação da PGR.

Na nota a magistrada sublinha que a libertação de Sócrates foi pedida pelo Ministério Público e explica que, neste caso, estava vedado ao juiz de instrução a "aplicação de medida de coacção mais gravosa do que a proposta pelo Ministério Público".

Sobre as medidas de coacção aplicadas a nota revela que a proibição de contactos abrange, além dos restantes arguidos, administradores, gerentes ou outros colaboradores de sociedades na esfera jurídica de Carlos Santos Silva, dos grupos Vale de Lobo e Lena e ainda da Caixa Geral de Depósitos.

Numa primeira reacção, João Araújo, um dos advogados de José Sócrates, qualificou como falsas algumas afirmações que constam de um comunicado da Procuradoria-Geral da República sobre a alteração da medida de coacção.

“O Ministério Público insiste em esconder que levou uma trepa”, declarou João Araújo referindo-se à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de fazer cessar o segredo de justiça. “O MP não pode continuar com os expedientes dilatórios com que se estava a entreter. É uma vigarice. Uma tentativa de enganar as pessoas. Querem esconder a derrota deles. A procuradora-geral insiste que foram eles que libertaram o engenheiro José Sócrates. Foi uma decisão imposta pelo Tribunal da Relação”, acrescentou o advogado.

A defesa de Sócrates tinha apresentado esta quinta-feira à tarde um requerimento a solicitar a libertação imediata do ex-primeiro-ministro, após os juízes Rui Rangel e Francisco Caramelo, do Tribunal da Relação de Lisboa, terem confirmado o seu acórdão de 24 de Setembro, onde determinavam o fim do segredo de justiça para os vários intervenientes no processo a partir de 15 de Abril.

No entendimento da defesa, o facto de a Relação de Lisboa ter decidido que as partes deviam ter acesso ao processo desde 15 de Abril e tal não ter acontecido, determinaria a invalidade de todos os actos praticados desde aquela data, nomeadamente a revisão da medida de coacção.

Contudo, face à nota da PGR, a libertação de Sócrates não parece ter decorrido deste pedido da defesa, mas de uma alteração da medida de coacção, solicitada pelo próprio Ministério Público. Tal poderá estar relacionado com as decisões da Relação de Lisboa, mas também com o facto de o prazo máximo de duração do inquérito terminar na próxima segunda-feira.

Sócrates entrou na cadeia de Évora a 25 de Novembro de 2014, depois de vários interrogatórios que se seguiram à sua detenção no Aeroporto de Lisboa, vindo de Paris, no âmbito da Operação Marquês. O ex-governante, indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, foi o último dos nove arguido deste processo a sair da cadeia. Estava desde 4 de Setembro em prisão domiciliária.

Em causa neste inquériro está uma verba de cerca duas dezenas de milhões de euros encaminhadas para contas do empresário Carlos Santos Silva, na Suíça, que segundo o Ministério Público serão do ex-primeiro-ministro e terão sido amealhadas através de subornos.

O procurador Rosário Teixeira sustenta que 12 milhões de euros terão sido pagos para Sócrates favorecer o empreendimento turístico de Vale do Lobo, em Loulé, ao consagrar na alteração do Plano de Ordenamento do Território para o Algarve (PROTAL) de 2007 um regime de excepção que terá ido ao encontro dos interesses dos promotores do empreendimento.

Dos restantes oito arguidos, só um se manterá em prisão domiciliária: o administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca Rodrigues. Os demais estão sujeitos a medidas mais leves. Entre eles estão o ex-ministro socialista Armando Vara, o ex-motorista de Sócrates João Perna, o advogado Gonçalo Ferreira, o administrador da Octapharma Paulo Lalanda Castro e a mulher de Carlos Santos Silva, Inês Pontes do Rosário.

O presidente da empresa que gere o empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, Diogo Gaspar Ferreira, também é arguido no processo.