Fim de taxas de roaming definitivo a partir de Junho de 2017

Fim de taxas de roaming definitivo a partir de Junho de 2017: A partir de Abril do próximo ano, os utilizadores europeus deverão pagar taxas quatro vezes mais baixas que as actuais.

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira a suspensão definitiva do pagamento de taxas de roaming para quem fizer chamadas na União Europeia a partir de 15 de Junho de 2017. No âmbito de um pacote de medidas para o sector das telecomunicações que foi a votação, foram ainda validadas regras para garantir a neutralidade da Internet.

Em Junho último, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu já tinha chegado a acordo sobre estes dois pontos. O Conselho acabou por votar a favor no passado dia 1 de Outubro. Esta terça-feira, os deputados do Parlamento Europeu votaram a favor do fim das taxas de roaming sobre chamadas telefónicas, mensagens de texto e uso de Internet nos 28 países da União, a partir de 15 de Junho de 2017.

Ficou ainda estabelecido que, já a partir de 30 de Abril do próximo ano, os utilizadores europeus deverão pagar taxas quatro vezes mais baixas que as actuais. Assim, o máximo que deverá ser cobrado por chamadas feitas dentro da UE será de cinco cêntimos por minuto de conversação (actualmente o custo é de 19 cêntimos), enquanto as mensagens de texto ficarão por dois cêntimos (mais baixo que os seis cêntimos agora cobrados). 

Cada megabytegasto no uso da Internet descerá dos actuais 20 cêntimos para cinco cêntimos no próximo ano. Estes serão os tectos máximos a aplicar, sendo que as operadoras poderão praticar preços mais baixos se o entenderem.

Quanto ao roaming, os europeus passam a usufruir de qualquer serviço de telecomunicações ao preço das tarifas que na altura sejam cobradas pelas operadoras no seu país. O acordo estabelece porém uma salvaguarda para que haja um “uso justo e responsável” por parte dos utilizadores. Isto para casos como o de um utilizador que passa mais tempo num outro país que não o seu e paga as tarifas nacionais, uma situação que se define como “roamingpermanente”.

Para evitar eventuais abusos sobre os serviços prestados pelas operadoras, ficou estabelecido que as autoridades reguladoras podem autorizá-las a imporem uma sobretaxa mínima em circunstâncias excepcionais para recuperarem esses custos.

“Esta abolição do roaming era esperada há muito por todos: pessoas normais,startups, pequenas e médias empresas e todo o tipo de organizações”, afirmou no debate antes da votação Pilar Del Castillo, eurodeputada pelo Partido Popular Europeu. Castillo sublinhou que devido ao acordo alcançado a “Europa será a única região no mundo que garante legalmente uma Internet aberta e a neutralidade online”.

Com base na nova lei europeia, as empresas que disponibilizam serviços de acesso à Internet ficam obrigadas a tratar “todo o tráfego de forma igual, não bloqueando ou travando a entrega de conteúdos, aplicações ou serviços de remetentes seleccionados ou para os receptores seleccionados, salvo se isso for necessário para obedecer a ordens judiciais, cumprir as leis, prevenir congestionamento da rede ou combater ataques informáticos”. A legislação determina ainda que, se necessárias, essas medidas terão que ser "transparentes, não discriminatórias e proporcionais".

No âmbito da aprovação no Parlamento Europeu, ficou ainda estabelecido que as operadoras terão que fornecer aos clientes que se preparam para assinar contratos para Internet fixa ou móvel uma “explicação clara sobre a velocidade de download e upload”, em comparação com a velocidade anunciada pela empresa. 

“Qualquer discrepância significativa que seja contínua ou que ocorra regularmente irá desencadear o direito a soluções como a rescisão do contrato ou a atribuição de compensações”, prevê ainda a legislação.