domingo, 30 de agosto de 2015

Albuquerque acaba com “absurdo” das casas de férias de Jardim



Governo regional mandou fazer levantamento exaustivo do património imóvel, pois não existem registos do tempo de Jardim. A ideia é vender em hasta pública alguns imóveis e reaproveitar os restantes para serviços públicos. A casa onde Jardim passava férias vai ser concessionada para turismo

O Governo regional da Madeira não sabe qual a real dimensão do património imóvel que tem no arquipélago. O sinal de alarme partiu do processo de alienação das duas casas que o executivo possui junto à praia do Porto Santo, onde Alberto João Jardim e os membros mais próximos do Governo madeirense passavam férias de Verão.


Durante o processo, descobriu-se que não existiam registos patrimoniais, e à medida que os técnicos do executivo procuravam, iam encontrando mais imóveis nessas condições, não só no Porto Santo como em todo o arquipélago.

“Estamos a fazer um levantamento exaustivo de todos os imóveis do Governo, a fim de lhes dar utilidade pública”, explicou ao Público o presidente do Governo madeirense, Miguel Albuquerque, dizendo que existem casas encerradas em locais de grande interesse turístico.

“Há casas encerradas em belíssimas zonas de montanha ou em zonas do parque natural que vão ser concessionadas para alojamento temporário dos caminhantes ou turistas”, acrescenta Albuquerque, dando como exemplo as casas do Pico Ruivo, no ponto mais elevado da Madeira, do Rabaçal e da Achada do Teixeira.

Para já, foram identificadas dezenas de imóveis, muitos fechados e outros abandonados. Depois do mapeamento estar completo, o executivo pretende vender alguns em hasta pública e “reaproveitar” os restantes para os serviços públicos. “Estamos a trabalhar nesse sentido”, garante o líder do executivo madeirense, que pretende assim realizar um encaixe financeiro com a venda e reduzir os encargos mensais da região, já que muitas repartições públicas funcionam em edifícios alugados.

No Porto Santo, onde o levantamento já foi concluído, foram identificados 18 prédios urbanos e um complexo habitacional, para além das duas casas de férias. Quatro dos edifícios foram encontrados em mau estado de conservação e um quinto, uma casa junto ao Centro Hípico, estava fechado, tendo sido utilizados nos últimos para férias de membros do executivo madeirense.

Neste Verão, essa habitação serviu para alojar os elementos da EMIR – o equivalente regional ao INEM – destacados para aquela ilha, e o futuro do prédio está ainda em aberto.

Em aberto está também o destino a dar outras três moradias que o Governo tem na ilha. Os prédios foram construídos para alojamento de médicos, professores e outros técnicos qualificados, numa altura em que os serviços eram centralizados no Funchal. 

À medida que as opções políticas foram sendo alteradas – hoje o Porto Santo tem uma direcção regional própria com sede na ilha -, as casas foram sendo fechadas e estavam até agora esquecidas. Albuquerque quer agora avaliar caso a caso, o que fazer com estes prédios.

Certo e identificado está o destino a dar às duas casas que o Governo tem junto à praia do Porto Santo, que vão ser concessionadas para turismo. As vivendas, com court de ténis, jardins, acesso directo à praia, localizadas no centro da capital da ilha, foram utilizadas para férias por Alberto João Jardim e família, e por membros do executivo mais próximos do presidente do Governo durante décadas.

A oposição chamava datchas às duas moradias, numa referência às casas de férias usadas pelos altos-membros da ex-União Soviética. Jardim argumentava que até estava a poupar dinheiro à região, já que os 20 euros que pagava de renda diária – inicialmente eram 10 euros por dia -, eram menos do que o que o Governo pagaria se ficasse hospedado num hotel, pois insistia que estava no Porto Santo em trabalho, não em férias.

“Era um absurdo a existência de duas casas de férias para o usufruto dos governantes no período de Verão”, vinca Albuquerque, dizendo que a decisão de acabar com “essa situação bizarra” foi tomada de imediato. “Nas democracias modernas os membros dos governos eleitos gozam férias como os outros cidadãos, às suas custas”, lembra Albuquerque. 

A alienação dos dois imóveis, uma reivindicação antiga da oposição, foi um dos compromissos eleitores do PSD pós-Jardim, mas esbarrou em várias questões burocráticas. Primeiro, as casas não tinham registo patrimoninal, um processo que foi iniciado agora, e depois, como estão localizadas em domínio público marítimo, complica a venda. Assim, a solução encontrada foi concessionar as datchas para fins turísticos ou similares.

“Como as casas estão implantadas em área do domínio público marítimo vamos abrir concurso público muito em breve para concessionar o seu uso para fins de alojamento turístico mediante o pagamento de uma renda ao Governo regional”, explica Albuquerque, precisando que o período de concessão será de oito anos, “eventualmente” renovável por dois períodos de quatro anos.



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