Líder do PS desafia Cavaco Silva a enviar Orçamento para fiscalização preventiva
O secretário-geral do PS desafiou, sábado, o Presidente da República a enviar o Orçamento do Estado para 2014 para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, como fez com o regime de convergência de pensões.
António José Seguro, líder do PS
António José Seguro falava perante algumas dezenas de militantes reunidos noite no cineteatro de Almeirim para o ouvirem falar sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2014, numa iniciativa da distrital socialista de Santarém.
A lei do OE que a maioria se prepara para aprovar no parlamento "também tem inconstitucionalidades que precisam de passar pelo crivo do Tribunal Constitucional", disse o líder socialista, sublinhando que o PS já anunciou que se essa lei entrar em vigor a enviará para fiscalização.
Contudo, questionou se "não seria mais interessante e mais inteligente para o país que fosse o próprio Presidente da República a enviar" a lei do OE, "porque aí o Tribunal Constitucional tem prazos e o parlamento ainda estará em condições de poder avaliar das inconstitucionalidades e poder corrigi-las em tempo útil".
"Não basta o Presidente da República enviar esta iniciativa dos cortes retroativos das pensões para o Tribunal Constitucional. Seria também importante que ele seguisse com a mesma atitude em relação ao futuro Orçamento do Estado que PSD e CDS se preparam para aprovar na Assembleia da República", afirmou.
António José Seguro reafirmou que o regime de convergência das pensões entre o setor público e o privado, que reduz em cerca de 10 por cento as pensões acima dos 600 euros e determina o recálculo do montante das pensões em pagamento, enviada hoje para fiscalização preventiva por Cavaco Silva, é uma lei "injusta" que "retira aos reformados e pensionistas parte da reforma que formaram ao longo da vida" para viverem a velhice "sem qualquer tipo de problema".
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