Vistos dourados. A imagem de um "país desesperado"?

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Entre actividades com maior risco de corrupção está uma criada pelo Governo, defende o presidente da Associação Cívica Integridade e Transparência.

A corrupção pode estar em qualquer pequeno gesto do dia-a-dia, mas, dizem os especialistas contactados pela Renascença, existem áreas mais propícias ao crime. Esta terça-feira assinala-se o Dia Internacional do Combate à Corrupção.

"O financiamento dos partidos políticos, as grandes obras públicas, as privatizações, a matéria relacionada com contracção pública na área de grande valor económico" são algumas, defende Mouraz Lopes, juiz desembargador que já chefiou o combate ao crime económico da Polícia Judiciária.  

Entre as actividades de risco está uma criada pelo próprio Governo há dois anos, alerta o presidente da associação cívica Transparência e Integridade, Luís Sousa: os vistos dourados ou "gold". 

Para o académico, a Autorização de Residência para Actividade de Investimento é a "imagem de um país desesperado", que procurou "criar um nicho de mercado com uma série de mediadores". 

"O facto de haver monopólios de decisão e alguma questionabilidade na aplicação das normas levou a que os riscos tivessem aumentado e não me surpreende que tenha ocorrido corrupção neste sector, como ocorreu noutros que também tiveram o mesmo crescimento acelerado nos últimos tempos". 

Com as cartas de condução ou na área do urbanismo, quando se deu a bolha imobiliária, a história foi a mesma, lembra o presidente da Transparência e Integridade.

Uma caixa de Pandora

"Quando se abre a economia a determinado tipo de procedimentos fiscais aparentemente muito vantajosos para o país vai abrir-se uma caixa de Pandora relativamente a alguns comportamentos provavelmente menos lícitos", concorda o juiz Mouraz Lopes. 

Mouraz Lopes recusa-se a "questionar" as políticas, que diz serem "absolutamente legítimas", ainda que "altamente discutíveis em termos éticos". 

"Também têm riscos, em termos, por exemplo da própria margem do comportamento das pessoas que andam nestes meios, como aliás se tem visto", refere.

Guilherme d' Oliveira Martins é mais contido na apreciação que faz, mas revela ainda assim que é um processo que tem estado sob vigilância do Conselho para a Prevenção da Corrupção, a que preside.

"Sem entrar no pormenor, posso dizer-lhe que a questão que referiu foi e é uma preocupação do Conselho e obviamente que é um dos domínios onde a cooperação entre o Conselho e o Ministério Público funcionou", disse.

Duzentos inspectores, 60 buscas, 12 detenções, três Ministérios, duas demissões e um pedido de suspensão de funções. Estes são alguns dos números do caso vistos “gold”em que alegadamente estão envolvidos altos quadros do Estado. 

Em causa nesta operação "Labirinto" estão suspeitas de crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influências na atribuição de vistos "gold" a cidadãos estrangeiros.