Nove anos de prisão para 13 arguidos do processo "Remédio Santo"

Entre os 18 envolvidos na fraude que lesou o Serviço Nacional de Saúde em quatro milhões de euros estavam seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário e um comerciante de pão. Três dos arguidos ficaram com penas suspensas até cinco anos e outros dois foram absolvidos.

O Tribunal Central de Lisboa condenou esta tarde 13 dos 18 arguidos do processo "Remédio Santo", acusados de burlar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em quatro milhões de euros, a penas efetivas até nove anos de prisão.

O tribunal deu como provado a existência de uma associação criminosa, composta pelos grupos do norte e do centro/sul, que levou a cabo um esquema de uso fraudulento de receitas, em proveito de todos, o qual lesou o Estado em quatro milhões de euros.

Entre os 18 envolvidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão. Três dos arguidos ficaram com penas suspensas até cinco anos e dois dos envolvidos foram absolvidos de todos os crimes.

A fraude, que durava pelo menos desde 2009, passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos que tinham elevadas comparticipações do Estado (entre os 69 e os 100%).

Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação. 

Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribuídos entre os membros da suposta associação criminosa.