Económico Cobertura tempo real Mota-Engil diz que desconhece investigações sobre a Câmara de Gaia
Num comunicado hoje divulgado, a empresa do grupo Mota-Engil reage a uma notícia do "Público", segundo a qual um dos negócios de Luís Filipe Menezes [à frente da Câmara Municipal de Gaia] que está a ser investigado pela Polícia Judiciária envolve a SUMA, uma empresa de recolha de resíduos do grupo Mota-Engil, que estará a lesar ainda a Câmara de Vila Nova de Gaia em vários milhões de euros".
O comunicado da empresa do grupo Mota-Engil acrescenta que a SUMA "nunca foi chamada a colaborar, o que fará, seguramente, se instada para o efeito".
Recorde-se que o agrupamento da SUMA foi ontem declarado vencedor do processo de privatização da EGF - Empresa Geral de Fomento pelo Conselho de Ministros, tendo apresentado um valor de 149,9 milhões de euros.
O grupo espanhol FCC - Fomento de Construcciones y Contratas, perdeu a fase final deste concurso, tendo apresentado um valor de 145,3 milhões de euros, uma diferença de cerca de 3%.
Em declarações ao Diário Económico, fonte oficial do grupo espanhol estranhou a "celeridade" na toma de decisão deste processo de privatização por parte do Governo português, assumida na véspera desta notícia hoje publica pelo "Público".
A FCC está a estudar se vai avançar com uma impugnação judicial relativamente à decisão deste processo de privatização da EGF.
No comunicado referido, a SUMA explica que foi seleccionada para a prestação de serviços na recolha de resíduos e limpeza urbana pela Câmara Municipal de Gaia por concurso público internacional, tendo sido classificada em primeiro lugar.
E esclarece que neste contrato colocado a concurso, como na generalidade de contratos similares, são previstas cláusulas de prorrogação automática, ou negociadas, dos prazos contratuais.
"Atento o interesse da autarquia [de Gaia] em incrementar padrões ecológicos e de consumo de carbono com níveis dos mais eficientes a nível europeu, tal como recomendação da União Europeia, esta solicitou à SUMA que estudasse um investimento em novos meios de recolha que atingissem aqueles objectivos.
Mais exigiu que se determinasse uma diminuição, com efeitos imediatos, no custo anual com este serviço em 10% do total e se criasse uma unidade de apoio a este serviço no próprio concelho, por forma a aumentar o investimento no concelho e a empregabilidade local", revela a o comunicado da SUMA;
A SUMA garante que, "após um estudo técnico apresentado, revisto pelos serviços técnicos da autarquia, foi submetido aos órgãos autárquicos competentes a proposta de prorrogação do contrato, não com as condições contratuais iniciais, mas com as novas condições referidas no ponto anterior, prorrogação essa desde sempre prevista no contrato".
Os responsáveis da empresa da Mota-Engil referem que essa proposta "foi aprovada por unanimidade pelos correspondentes órgãos autárquicos, com a condição da prévia submissão ao Tribunal de Contas, o que sucedeu".
"Desta forma, tornaram-se as condições contratuais ainda mais economicamente competitivas e vantajosas para o município e com padrões ecológicos bem mais exigentes", defende a SUMA, acrescentado que "todas as condições contratualizadas foram já escrupulosamente cumpridas, tendo sido, quer as novas instalações no concelho de Gaia, quer a nova frota ecologicamente mais eficiente, que se traduziu num investimento superior a 10 milhões de euros, recentemente inauguradas" pelo actual presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.
"Quanto à referida cedência da posição contratual da CM Gaia para a empresa de Águas de Gaia, a solicitação daquela, tem ocorrido em situações similares, porquanto a taxa de resíduos é colectada aos munícipes na factura da água, pelo que se tem assistido a que, alguns municípios tenham pretendido juntar na mesma entidade (quando separada da própria Câmara e normalmente a entidade de água e saneamento), a receita e o respectivo custo com o serviço de recolha de resíduos", argumenta a empresa da Mota-Engil.
Os responsáveis da SUMA observa ainda que "tal cedência de posição contratual em nada altera, diminui, ou modifica os direitos e obrigações das partes, nem restringe ou diminui o escrutínio das decisões ou contratos públicos celebrados por essas entidade"
"Em acrescento à cabal licitude e legalidade do procedimento e conteúdo contratuais, sublinhe-se a excelência do serviço prestado à população do concelho de Gaia há vários anos, que tem permitido que aquele concelho exiba padrões de qualidade de higiene urbana praticamente sem paralelo em Portugal, como tem vindo a ser publicamente reconhecido", conclui o comunicado da participada da Mota-Engil para o sector dos resíduos.
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