Vistos gold. "Se alguém abusou que lhe cai a justiça em cima", diz Portas

Vice-primeiro-ministro diz que "agora, há mais 13 países a concorrer com Portugal com vistos gold ou parecidos", pelo que "não me parece que seja muito inteligente fecharmos a loja para outros países beneficiarem desses investimentos".

O vice-primeiro-ministro afirmou hoje que se alguém abusou no regime de vistos 'gold' em Portugal que "lhe caia a força da lei e da justiça em cima" e defendeu a importância deste programa na captação de investimento.

Paulo Portas apresentou hoje as alterações ao regime das Autorizações de Residência para atividade de Investimento (ARI), mais conhecidos como vistos 'gold' ou vistos dourados.

Questionado sobre o processo judicial que envolve os vistos 'gold', o vice-primeiro-ministro escusou-se a comentar casos judiciais.

"Eu não confundiria a árvore com a floresta. O regime [dos vistos 'gold'] trouxe 1.270 milhões de euros de investimento para Portugal em dois anos. Se houve um caso ou outro em que alguém abusou, que lhe caia a força da lei e da justiça em cima", disse.

"Agora, há mais 13 países a concorrer com Portugal com vistos 'gold' ou parecidos, não me parece que seja muito inteligente fecharmos a loja para outros países beneficiarem desses investimentos", apontou.

Com as novas alterações, o investimento igual ou superior a 350 mil euros na ciência e na cultura dá direito a visto dourado, enquanto na realização de obras de reabilitação urbana o montante flobal deve ser igual ou acima do meio milhão de euros.

Três requisitos  

A atribuição atual de 'vistos gold', criados no âmbito do programa ARI, é feita mediante três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, a transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

A autorização de residência para cidadãos estrangeiros que façam grandes investimentos no território português é uma das medidas que tem sido defendida pelo vice-primeiro-ministro e líder do CDS-PP para atrair capitais para Portugal.

Os vistos 'gold' têm estado em destaque depois de, em novembro passado, a investigação policial 'Operação Labirinto' ter conduzido à prisão preventiva cinco de 11 arguidos, entre eles vários altos quadros do Estado, como o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e da ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria António Anes, suspeitos de diversas práticas ilícitas como corrupção.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, por considerar que a sua autoridade tinha ficado diminuída.