Hepatite C: acordo prevê que farmacêutica só será paga se doentes ficarem curados

O acordo feito entre o Ministério da Saúde, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e o laboratório norte-americano Gilead Sciences para estabelecer um plano de tratamento de todos os doentes com hepatite C em Portugal prevê que a farmacêutica só seja paga se as pessoas ficarem de facto curadas com os medicamentos inovadores. No entanto, em vez de o Estado não pagar, por questões legais, o que a farmacêutica fará é disponibilizar um tratamento adicional sempre que algum falhar.

No anúncio feito pelo ministro da Saúde foi avançado que o acordo com o laboratório vigorará apenas por dois anos, visto que há mais fármacos inovadores que podem chegar ao mercado neste período. A capacidade de tratamento anual será de cerca de 5000 doentes. Nos hospitais estão registados pouco mais de 13 mil doentes com hepatite C, explicou Paulo Macedo, pelo que é provável que alguns dos casos fiquem para mais tarde. Além disso, há situações de doentes que não precisam de ser tratados e que ficam curados espontaneamente.

Para o ministro, ao condicionar-se o pagamento aos resultados alcançados “estamos a aproximar-nos de algo muito importante” – o titular da pasta da Saúde acredita que este deve ser um mecanismo cada vez mais utilizado. Aliás, o mecanismo vai ao encontro do que prevê o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (Sinats), apresentado em Julho de 2014 pelo Infarmed. O sistema que se propõe a distinguir resultados de expectativas e a inovação das meras novidades vai ser afinado em 2015 e propõem-se precisamente a comparar permanentemente os benefícios que os medicamentos e dispositivos médicos prometem com os ganhos que efectivamente trazem para os cidadãos ao longo do tempo que estão no mercado. Se a avaliação for negativa a comparticipação pode ser retirada ou alterada.

Paulo Macedo reforçou que, segundo os responsáveis da farmacêutica, Portugal conseguiu o melhor acordo na Europa – ao ser também o único país em que o serviço público de saúde se compromete a tratar a totalidade de doentes que necessitem e não só os casos mais graves. O acordo abrange dois medicamentos da Gilead: o polémico Sofosbuvir, introduzido na Europa há um ano, e que desencadeou o debate devido ao seu preço inicial de 48 mil euros; e um medicamento aprovado apenas em Dezembro e que contém Sofosbuvir e Ledipasvir.

Este último serve apenas para os genótipos 1, 3 e 4, enquanto o Sofosbuvir original, mas que tem de ser dado em conjunto com mais medicamentos, responde a todos os genótipos. A vantagem da solução combinada está nas taxas de eficácia, que quase se aproximam dos 100%. A solução combinada de Sofosbuvir e Ledipasvir deverá ser a mais escolhida, visto que se estima que 96% dos doentes tenham variações que respondem a este medicamento.

O presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves, e o ministro da Saúde escusaram-se a avançar o valor que será pago por tratamento. Paulo Macedo reforçou que o Estado pagará por cada doente, independentemente de precisar de medicamentos oito, 12 ou 24 semanas. “O Estado suportará integralmente o custo destes tratamentos”, destacou Paulo Macedo. Por outro lado, disse que com este tratamento alargado de doentes é garantida a “equidade em termos de acesso”.

Uma vez mais sem referir valores, o ministro esclareceu apenas que se conseguiu um desconto que representa “mais do dobro do que o que já foi efectuado face àquele que seria o preço inicial”. Questionado pelo PÚBLICO sobre se o preço inicial a que se referia era o de 48 mil euros e primeiro desconto a descida para 42 mil euros, Macedo insistiu que não concretizaria valores. “O acordo é confidencial”, repetiu.

Em relação à despesa final, Paulo Macedo assumiu que será superior, visto que vão ser tratados milhares de doentes. Isso obrigará a obter um financiamento adicional junto do Ministério das Finanças que será entregue à Administração Central do Sistema de Saúde, mas parte das verbas serão suportadas pelos hospitais.

Macedo adiantou ainda que o acordo foi feito ainda na quarta-feira, dia 4 de Fevereiro, mas os detalhes finais foram finalizados já na quinta-feira. Falta agora assinar o contrato que está a ser revisto por juristas, mas o ministro acredita que ainda durante o mês de Fevereiro o plano vai arrancar. Até essa data continuam a vigorar as regras actuais: serão tratados os doentes em risco de vida, nomeadamente com falência hepática e cirrose descompensada. Para a semana, em conjunto com os especialistas, serão definidos critérios para alargar progressivamente o universo de doentes a tratar.