Adiar fiscalização do Orçamento

Adiar fiscalização do Orçamento «não é conveniente para o país», diz Seguro

O secretário-geral do PS afirmou hoje que a possibilidade de o Presidente da República não solicitar a fiscalização preventiva da proposta do Orçamento do Estado "pode ser conveniente para o Governo, mas não é para o país".

"O Governo criou mais um problema ao país, porque pela terceira vez consecutiva, apresenta uma proposta de Orçamento que tem normas inconstitucionais. Nós queremos resolver esse problema o mais rapidamente possível, propusemos que houvesse a antecipação da discussão do Orçamento de Estado na Assembleia da República de modo a que o Senhor Presidente da República pudesse solicitar fiscalização preventiva, isto é, resolver o problema já antes da entrada em vigor", argumentou António José Seguro, após a tomada de posse dos novos órgãos autárquicos na cidade do Funchal.  

"Não é esse o entendimento do Governo, nem do Senhor Presidente da República porque consideram que o problema deve ser adiado para março ou abril", acrescentou, considerando que "as palavras" de Cavaco Silva "podem ser convenientes para o Governo, mas não são convenientes para o país e para os portugueses".

O Presidente da República declarou na sexta-feira que tem tomado decisões sobre a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos orçamentos do Estado com base numa avaliação cuidadosa dos custos, e que deverá fazer o mesmo este ano.

"O que posso dizer é o princípio pelo qual eu normalmente me rejo nestas situações: eu faço uma avaliação cuidadosa, recolhendo o máximo de informação sobre os custos de um orçamento não entrar em vigor no dia 1 de janeiro e os custos que resultam de, eventualmente, uma certa norma ser considerada inconstitucional já depois de o orçamento estar em vigor", afirmou Cavaco Silva, durante uma conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no final da XXIII Cimeira Ibero-Americana, na Cidade do Panamá.

Questionado sobre a possibilidade de o Governo ter um ´plano B´ para fazer face à eventual declaração de inconstitucionalidade de algumas medidas constantes do OE para o próximo ano, António José Seguro, sublinhou que "o país precisa é de uma mudança radical de política, equilibrar as contas públicas, por via do crescimento económico e do emprego".

Para o dirigente socialista, "não há nenhuma estratégia orçamental, o que há é um plano de cortes que é um plano de pobreza, que é um plano que continuará a destruir a classe média no país, a retirar perspetivas de futuro às gerações mais novas, a segurança e estabilidade aos idosos".

"O país precisa de mudar, equilibrar as contas públicas, mas através de mecanismos completamente diferentes", vincou, declarando: "Não percebo como é que o Governo ainda não percebeu isto. Porque é que insiste?"

Sobre a sua presença na Madeira, o responsável socialista nacional frisou que "este é um momento é um momento histórico não apenas para o Funchal, mas também para a Madeira", sustentando que "nada voltará a ficar como dantes e abrem-se novos tempos, novas perspetivas, novos horizontes".

"É essa a mudança que já se respira hoje não só no Funchal, mas também no Porto Santo na ilha da Madeira", disse.

"A minha presença representa essa solidariedade, que estamos todos irmanados na necessidade de fazer mudanças na vida política de modo a que possamos resolver os problemas das pessoas e no caso da Madeira que haja uma mudança ao fim de quase 40 anos depois de 25 de abril, que seja uma mudança que envolva os cidadãos e a cidadania ", concluiu.