MP travou 31 operações

MP travou 31 operações de branqueamento de capitais este ano

O Ministério Público travou 31 operações que abrangiam a circulação de fundos suspeitos de branqueamento de capitais, entre janeiro e outubro deste ano, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Numa nota enviada juntamente com o anúncio do arquivamento do processo contra o procurador-geral de Angola, João Maria de Sousa, a PGR revela que foram bloqueados 31 processos pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em colaboração com a Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária (PJ), num total de 15,6 milhões de euros.

Trata-se de menos vinte casos do que os contabilizados no ano passado, 51, que «abrangiam a circulação de fundos com suspeita fundamentada de origem ilícita, no total de cerca de 16.778.926,00 euros».

A PGR adianta que, entre janeiro e 18 de outubro, foram registados 2252 processos administrativos e instaurados 39 processos de inquérito. Já em 2012, foram registados 2270 processos administrativos e instaurados 46 processos de inquérito.

O documento refere que, ao abrigo da legislação em vigor, os bancos e as instituições de crédito, empresas de investimento, sociedades gestoras de fundos de pensões e outras «estão sujeitas a vários deveres, designadamente os de informarem e comunicarem ao Ministério Público e à Unidade Financeira da PJ as transações e atividades financeiras sobre as quais existam suspeitas ou razões suficientes para suspeitas de que teve lugar, está em curso ou foi tentada operação suscetível de configurar a prática do crime de branqueamento de capitais».

«O Ministério Público e a UIF da PJ, tendo em vista avaliar da origem ilícita dos fundos aplicados, acedem a informação relacionada com operações económicas e financeiras desenvolvidas em Portugal e procedem à sua análise, no âmbito de um, assim designado, processo administrativo», sublinha a mesma nota.