Ministério recorre da suspensão do fecho da Alfredo da Costa
O Ministério da Saúde recorreu esta sexta-feira da decisão judicial de suspensão do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, após providência cautelar intentada por um conjunto de cidadãos no âmbito de ação popular.
Em comunicado, o Ministério da Saúde e o Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC) referem que "constituem fundamentos do recurso várias nulidades assacadas à decisão judicial por violação de normas processuais".
Entende a tutela que "foi dada como provada matéria que não foi objeto de prova e considerados como não provados factos inteiramente demonstrados em tribunal".
"Por esta razão, foi interposto recurso quanto à matéria de facto. Constitui ainda fundamento do recurso a alegação de que não estão preenchidos os requisitos para a concessão da providência, em especial por não haver qualquer ilegalidade na atuação do ministério ou do CHLC e não se verificar qualquer perigo para a saúde pública", refere-se no documento.
O Ministério da Saúde sublinhou ainda que apresentou "impugnação da sentença na parte em que fixa uma multa para o não cumprimento da mesma, por falta de fundamento para esta decisão".
Quanto às condições de funcionamento dos blocos operatórios do Hospital D. Estefânia, o CHLC apresentou "um requerimento específico, visando a anulação das medidas decretadas com fundamento em alterações das circunstâncias".
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